Discrepância de números

Discrepâncias nos dados comerciais indicam que, em 2012, companhias chinesas importaram entre 189 615 e 215 654 metros cúbicos de madeira, exportados ilegalmente de Moçambique – constituindo 48% de todas as importações da China do país. Ademais, as pesquisas da EIA demonstram que as importações chinesas de Moçambique em 2012 excedem massivamente não só as exportações licenciadas, mas também excedem o licenciamento florestal em 154 030 metros cúbicos – gerando uma percentagem alarmante de 48% de corte ilegal no país. Tais crimes custam a Moçambique milhões de dólares a cada ano em impostos perdidos, recursos cruciais para o quarto país mais subdesenvolvido do mundo.

Elaborado a partir de um relatório da EIA de Novembro de 2012 sobre as importações ilegais de madeira da China, este relatório providencia casos de estudo de algumas das maiores companhias que hoje estão a cometer estes crimes em Moçambique, expondo as técnicas de contrabando, o clientelismo político e a corrupção que o facilita.

Os números

Uma análise dos dados do comércio madeireiro sino-moçambicano, durante os últimos seis anos, demonstra um claro padrão de corte ilegal e de contrabando de madeira. Em 2012, o governo de Moçambique registou exportações de 260 385 metros cúbicos de madeira em tora e serrada ao mundo, incluindo a China, enquanto a China registou importações de 450 000 metros cúbicos de madeira em tora e serrada de Moçambique.

A discrepância é de 189 615 metros cúbicos, constituída quase inteiramente de madeira em tora contrabandeada fora de Moçambique por empresas chinesas, e provavelmente composta primariamente por espécies de “primeira classe” – cuja exportação em tora é proibida.

Em 2012, a China registou importações de 323 000 metros cúbicos de madeira em tora de Moçambique, enquanto Moçambique registou exportações globais de madeira em tora para o mesmo período de apenas 41 543 metros cúbicos.

A escala do contrabando é espantosa - com a discrepância a constituir 42% do total das importações registadas pela China de Moçambique em 2012, e ainda 72% do total de exportações de madeira de Moçambique registados para os mercados globais naquele ano. Enquanto 2012 demonstrou a discrepância mais alta dos últimos anos, o padrão do contrabando já era perceptível há alguns anos.

Entre 2007 e 2012, mais de 707 025 metros cúbicos das importações chinesas de madeira moçambicana não foram registados como exportações por Moçambique.

A perda financeira deste comércio ilegal é significativa. Em 2010, as exportações de madeira moçambicana para China foram de 49 milhões de dólares, enquanto as importações de madeira proveniente de Moçambique registadas na China foram de 134 milhões de dólares, o que indica que 85 milhões de dólares desapareceram.

Contabilizando o facto de que a China importa 90% de toda madeira exportada de Moçambique (e não todas as exportações globais de Moçambique), pode inferir-se que 215 654 metros cúbicos, ou 48% de todas as importações da China em 2012, não foram registados como exportações pelas autoridades de Moçambique.

Aplicando esta mesma lógica aos últimos seis anos, pode inferir-se que 804 622 metros cúbicos de madeira provenientes de Moçambique – principalmente madeira em tora – foram contrabandeados para China entre 2007 e 2012.

Corte ilegal de madeira em Moçambique

Com o crescimento do volume de madeira comercializado entre China e Moçambique, é possível identificar como o contrabando que abastece a demanda chinesa está a contribuir directamente para o corte ilegal de madeira em Moçambique.

O licenciamento florestal de Moçambique em 2012 foi de 321 370 metros cúbicos, o mais alto desde 2007. Utilizando um cálculo de conversão de 80% para as importações de madeira serrada da China (Roundwood Equivalent – RWE), e juntando isso às importações de madeira em tora, um total de 475 400 metros cúbicos de madeira em tora teria que ser colhido para fornecer os registos de importações chinesas de madeira moçambicana para 2012. Isso indica que as importações de madeira moçambicana da China excederam o licenciamento florestal em 154 030 metros cúbicos para 2012 – gerando uma taxa de corte ilegal de 48% no país.

De facto, entre 2007 e 2012, as importações registadas pela China de Moçambique excederam o licenciamento florestal em todos os anos, com excepção de 2009. Durante este período, companhias chinesas importaram 401 181 metros cúbicos(RWE) acima do licenciamento florestal de Moçambique.

Desde 2007, o Corte Anual Admissível (CAA) de Moçambique tem sido de 515 672 metros cúbicos por ano, o qual contribui para a definição do licenciamento florestal. Em 2012, as importações chinesas de madeira de Moçambique aumentaram 22%, somente 40 000 metros cúbicos abaixo do CAA de Moçambique.

Se este comércio continuar a aumentar, as importações chinesas excederão o CAA de Moçambique em 2013. Nenhuma destas estatísticas inclui exportações para outros mercados ou o consumo nacional de madeira em Moçambique, os quais, se incluídos, revelariam índices de corte e de comércio total de madeira em Moçambique dramaticamente maiores que os índices legais e sustentáveis.

Como se pode perceber, a maioria do comércio sino-moçambicano não é apenas ilegal, mas provavelmente está desmatando as florestas de Moçambique além do seu rendimento máximo sustentável.

A companhia alemã está a financiar a montagem de cerca de 250 postos de venda e distribuição de sistemas fotovoltáicos nas zonas rurais da província de Maputo para benefício de populações de baixa renda.

Com duração de três anos, o programa tem também em vista apoiar os esforços de Moçambique no cumprimento dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODMs), da Organização das Nações Unidas (ONU) no que respeita á redução dos altos níveis de pobreza no país, segundo revelou Tobias Zwirner, director da Phaesun.

Ginda Monjane, empreendedora da iniciativa, assegurou que este projecto é a realização de um sonho, pois há muitos anos que vem trabalhando na iniciativa para beneficiar as populações das regiões distantes, tendo usado como protagonista e fonte de inspiração a sua avó que durante décadas viveu no escuro.

Hoje, Gilda Monjane inverteu o cenário e oferece energia de baixo custo aos mais necessitados, criando-lhes oportunidade de melhorar a vida.

Com efeito, começam a surgir nos locais onde o projecto está a ser implementado diversas iniciativas sociais e económicas, concorrendo todas para a elevação da qualidade de vida das populações.

De salientar que um dos primeiros locais de distribuição e venda de sistemas fotovoltáicos foi inaugurado semana passada no distrito de Boane, província de Maputo.

Além de Maputo, a iniciativa será estendida ainda este ano para a província de Gaza, segundo revelou Gilda Monjane.

O projecto de uso de sistemas fotovoltáicos foi lançado pela ONU em 2012 com o propósito de aumentar o acesso universal aos serviços de energia moderna e incentivar a utilização de energias renováveis com vista à preservação do meio ambiente no mundo.

Segundo o governante, o investimento que o governo vai mobilizar será aplicado na capacitação dos pequeno e médios produtores visando estimular o seu crescimento ate o nível de farmeiros que, por seu turno, possam assegurar emprego a todos aqueles que venham abraçar a agricultura como sua actividade principal.

“O país não pode continuar pregado a uma agricultura de subsistência porque não ajuda a elevar o nível de qualidade de vida do produtor e a base deve ser a sua capacitação para que sozinho possa garantir o seu sustento e das comunidades circundantes”- disse José Pacheco.

Outra prioridade das autoridades governamentais ligadas ao sector da agricultura prende-se com a necessidade do reforço da actividade de investigação focalizada na produção de sementes de qualidade e sua disponibilização através de uma rede flexível aos produtores do sector familiar. O importante neste momento é o incremento dos volumes de produção agrícola particularmente nas culturas alimentares reforçou Pacheco.

Focando as chuvas que tem estado a cair com alguma intensidade um pouco por todo o país, José Pacheco disse que para o caso da província de Nampula ela não vai produzir efeitos que possam reflectir-se negativamente naquilo que é esperado na presente campanha agrícola cuja meta é de mais de 6 milhões de toneladas, um crescimento de cerca de 10 por cento em relação aos resultados alcançados na última safra.

Reconheceu que em alguns distritos sobretudo no sul nomeadamente Angoche, Moma e Mogincual algumas culturas vão ficar afectadas pelas inundações que os principais rios que atravessam a região estão a provocar, observando seguidamente que a abundância de agua pode constituir uma vantagem para os produtores que dominam conhecimentos sobre a boa gestão da mesma para irrigação dos campos noutras fases da safra.

O ministro da agricultura visitou ontem empreendimentos agrícolas e de produção de aves para abate localizados na cidade de Nampula. Escalou igualmente o centro de investigação e multiplicação de mudas de Nassuruma distrito de Meconta onde se inteirou do estágio de criação de uma unidade de processamento do falso fruto do caju visando a comercialização do produto, que segundo ele devera abrir nos próximos tempos simultaneamente com a actividade de treinamento dos produtores.

Um acordo nesse sentido, foi ontem rubricado em Maputo, por representantes da empresas Multinet Moçambique, Multinet da Rússia) e Renova Group, enquadrando-se no âmbito da visita oficial que o ministro dos Negócios Estrangeiros da Federação Russa, Serguei Lavrov, está a efectuar ao país.

Ao abrigo da parceria, que prevê investimentos num intervalo entre 30 e 50 milhões de euros, a Multinet da Rússia (vocacionada à prestação de serviços de acesso à Internet de banda larga) e a Renova Group (que aposta na fibra óptica), irão juntar sinergias para atacar aqueles segmentos de mercado através da Multinet Moçambique.

Viacheslav Yakunin, Renova Group, disse na ocasião que as empresas russas estão convencidas que a situação económica e política em Moçambique é estável e que o país apresenta grades índices de desenvolvimento económico, para além das condições criadas para os investidores estrangeiros serem “muito atraentes”.

“Mais do que isso, as empresas mostram o interesse para este projecto porque existe a possibilidade de complementarem a experiência de cada uma delas e criar condições que permitirão prestar um complexo de serviços de alta qualidade para todos os segmentos do mercado”, disse.

Ainda segundo a fonte, o facto da Multinet Moçambique, que foi fundada em 2007 com a participação da Multinet da Rússia, ser uma companhia “bem forte, abre boas possibilidades para o projecto ser bem sucedido”.

“A nossa ideia é que reunindo as tecnologias podemos trazer um produto completamente diferente dos nossos concorrentes. Caso sejamos bem sucedidos, iremos multiplicar essa experiência para toda a região da África Austral, mas a partir de Moçambique”, disse Viacheslav Yakunin.

Por seu turno, Jóia Santos, director da Multinet Moçambique, afirmou na ocasião, que “é um grande passo a nossa decisão de optarmos por uma economia de mercado”.

“Temos a oportunidade de termos uma grande indústria do sector privado russo no nosso país que está a desenvolver o primeiro projecto de comunicações em África. Pensamos que vamos ser uma empresa de sucesso, não só no país, mas pretendemos também abranger a nossa região”, disse Jóia Santos.

A Multinet da Rússia é um grupo de companhias internacionais e operam na área de telecomunicações na Ásia, África e América Latina. O grupo foi fundando no ano 200 e centra as suas actividades como provedor de serviços de Internet da banda larga nos mercados dos países em desenvolvimento.

O grupo das companhias Renova, encontra-se entre os dez maiores grupos probados da Rússia e está presente no sector mineiro sul-africano, através da empresa mista “United Manganese of Kalahari”, onde já investiu cerca de meio bilião de dólares norte-americanos.

A Renova está a estudar a possibilidade de desenvolver projectos mineiros em Moçambique nos sectores de carvão, areias pesadas e ouro.

Em Janeiro, a Rio Tinto anunciou perdas de mais de dois mil milhões de euros, em prejuízos acumulados pela nas suas operações em Moçambique, devido a dificuldades de escoamento da produção de carvão.

Respondendo a uma pergunta sobre o impacto da situação da Rio Tinto na confiança dos investidores internacionais em Moçambique, o vice-ministro do Recursos Minerais, Abdul Razak, recusou referir-se directamente ao caso, mas apontou a necessidade de "estudos de viabilidade adicionais", para a obtenção de dados fiáveis sobre a rentabilidade dos investimentos.

"Todas as empresas fazem o “due diligence” (diligências necessárias), há sempre margens de erro, é necessário fazer sempre estudos adicionais", enfatizou Abdul Razak, citado pela Lusa.

Segundo a mesma fonte, o vice-ministro dos Recursos Minerais de Moçambique apontou o exemplo da brasileira Vale, que, disse, estudou com profundidade o potencial das concessões de carvão que explora na província de Tete.

"A Vale gastou 80 milhões de dólares em estudos de viabilidade adicionais para apurar as reservas da sua concessão, apesar de já haver estudos bem feitos no tempo colonial e depois da independência", afirmou Abdul Razak.

Sobre os problemas logísticos que estiveram na origem dos prejuízos registados pela Rio Tinto, Razak afirmou que o Estado moçambicano instituiu um "fórum" de consulta com as empresas do sector de mineração, que têm sido informadas sobre o ponto de situação de construção de infra-estruturas de escoamento da produção.

Entretanto, sabe-se que a Vale Moçambique, outra concessionaria do carvão mineral está a trabalhar para a viabilização de um projecto de construção de uma linha férrea entre Tete e o porto de Nacala, na província de Nampula, para garantir o escoamento do mineral.

Júlio Langa, agricultor, que falava em representação de um grupo de camponeses que perderam os seus bens devido às enxurradas, reagia a alegadas acusações que teriam sido feitas pela organização não-governamental sul-africana GivesoftheGives, segundo as quais administradores distritais em Gaza teriam desviado produtos  destinados às populações vítimas das cheias.

“Pelo que sabemos uma organização não-governamental sul-africana esteve a distribuir alimentos destinados às vítimas das cheias em Chókwè e Lionde  a pessoas não necessitadas que circulavam pelos estabelecimentos comerciais em Mazivila. Na tarde do mesmo dia 4 do mês em curso, cerca das 17:00 horas, a mesma ONG voltou a distribuir alimentos na zona de Dzimbene, em Macia, distrito do Bilene”, revelou.

Por seu lado, o régulo Feniasse Zibia chegou mesmo a afirmar  que “num momento de dor e desolação por que passam as pessoas estão a passar é condenável que apareçam organizações estrangeiras de má-fé que pretendem instalar a discórdia entre o Governo e a população. Nós não queremos mais a presença dessa organização aqui no nosso distrito”.

Aliás,  o Instituto Nacional de Gestão de Calamidades Naturais (INGC) já tinha vindo a público distanciar-se de tais acusações considerando-as infundadas.

Esta posição foi manifestada em resposta a um pedido do Conselho Constitucional segundo o qual o Parlamento, querendo, deveria se pronunciar em torno desta matéria no âmbito da fiscalização preventiva das leis, sobre a sua constitucionalidade e legalidade, solicitada pelo Presidente da República ao órgão de jurisprudência constitucional antes da sua promulgação.

De acordo com o porta-voz da Comissão Permanente da AR, Mateus Katupha, antes da aprovação destes dois dispositivos legais a Assembleia da República, através da sua Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e Legalidade, apreciou a proposta proveniente do Governo e chegou à conclusão de que estas não apresentavam nenhum vício de ilegalidade ou de inconstitucionalidade.

“Face a esta análise, a Comissão Permanente decidiu adoptar o parecer técnico da Comissão dos Assuntos Constitucionais, também designada Primeira Comissão. Porém, no novo contexto, portanto após a sua adopção pelo plenário da AR em Dezembro último, verificou-se que estes dois dispositivos, ao serem aplicados de forma extemporânea, poderiam causar a sua inconstitucionalidade, daí que a Comissão Permanente recomenda ao Chefe do Estado que devolva estes documentos legais ao Parlamento para a sua reapreciação”, afirmou o deputado da Frelimo, Mateus Katupha.

A fonte explicou que a “aplicação extemporânea” da lei significa que ela não obedeceu, rigorosamente, o prazo de entrada em vigor, nem o período da sua preparação para promulgação e publicação.

“A Assembleia da República decidiu que o Código do IRPS e o de IRPC deveriam entrar em vigor no dia 1 de Janeiro deste ano. Porém, devemos lembrar que estas leis foram aprovadas em Dezembro e, humanamente, não havia condições para que estas entrassem em vigor no primeiro dia deste ano. Como isso não foi possível, criaram-se condições para a sua aplicação extemporânea. Neste contexto, o Chefe do Estado, como guardião da legalidade, achou por bem pedir a fiscalização preventiva da lei de modo a dissiparem-se estas dúvidas todas”, frisou.

Referiu ser importante que haja, daqui para frente, uma acção coordenada entre o Parlamento e o Governo de modo a se criarem condições para que estas leis sejam aplicadas em coordenação com os restantes impostos existentes no país.

Instado a pronunciar-se sobre quando é que o Parlamento voltará a apreciar estes dois documentos, Mateus Katupha afirmou que tal depende da tramitação que se vai seguir à posição assumida ontem pela Comissão Permanente, particularmente da altura em que o Chefe do Estado decidir reenviar estes documentos ao órgão legislativo.

De referir que a proposta de revisão do Código do Imposto Sobre Rendimento de Pessoas Singulares (IRPS) tem como objectivo isolar os rendimentos do trabalho dependente do seu aglomerado; actualizar os limites mínimos de liquidação ou reembolso, passando de 100 para 500 meticais, por este se mostrar desactualizado; e fazer com que o estado civil do cidadão deixe de influenciar os cálculos do IRPS devido, propondo-se que cada contribuinte, individualmente, passe a submeter a sua declaração de rendimento em sede do IRPS.

Por sua vez, o novo Código do Imposto sobre Rendimento de Pessoas Colectivas (IRPC) visa clarificar a tributação dos ganhos resultantes das transacções de partes representativas do capital social ou interesses e direitos efectuados em território nacional; alargar o âmbito de encargos não dedutíveis para efeitos fiscais, através da fixação de um limite para dedução das formas de remuneração dos suprimentos dos sócios à sociedade; introduzir o conceito de relações especiais em sede dos preços de transferências; entre outros.

Falando na cerimónia de posse do último membro da Comissão Central de Ética Pública, Denise Marina Walters Mucambe Nurmahomed, Verónica Macamo manifestou a predisposição da Assembleia da República em colaborar para o sucesso dos trabalhos da Comissão Central de Ética Pública.

“Para tal sucesso, julgamos ser pertinente e basilar a colaboração entre a comissão e o Governo, permitindo, deste modo, complementar soluções e superar insuficiências, sobretudo, quando os conflitos de interesse se mostram de difícil solução”, sublinhou.

Verónica Macamo disse ainda que esta comissão é o primeiro órgão a ser instituído em Moçambique, “com a nobre função de contribuir para a contínua moralização da administração e gestão da coisa pública, pelo que a expectativa em torno da mesma é grande”.

No seu entender, a criação da Comissão Central de Ética Pública demonstra a contínua preocupação dos moçambicanos “em ver reforçada a credibilização do sistema da Administração Pública e da função do Servidor Público”.

Dirigindo-se particularmente à empossada, afirmou qe “estamos em crer que a sua experiência profissional, conhecimento e idoneidade moral serão uma mais-valia na concretização dos sonhos que nortearam a criação da Comissão Central de Ética Pública”.

Frisou que “com este acto o cidadão e a sociedade em geral depositam em si a responsabilidade de os defender eticamente nas relações de conflito de interesses em torno da coisa pública”, ressalvando que vai ser um exercício complexo, “quiçá, em alguns casos, com certo melindre, mas necessário para a prevenção e resolução de conflitos de interesses, dando à função da Administração Pública a dignidade e a credibilidade que ela merece junto do cidadão e da sociedade em geral”.

De acordo com Macamo, com o seu espírito de trabalho de equipa fica a garantia de que completará, como se pretende, a equipa de excelência da Comissão Central de Ética Pública. “Por isso, estamos seguros de que a comissão irá exercer eficazmente a sua missão de fiscalização e monitoria, contribuir para a criação de uma espécie de antídoto de prevenção e resolução de conflitos de interesses, promovendo a boa governação e defesa da coisa pública”, assinalou.

Contadora Geral do Tribunal Administrativo e indicada pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa, Denise Nurmahomed tomou posse como membro da Comissão Central de Ética Pública em substituição de  David Sibambo, que renunciou ao cargo.